Os juízes e advogados da Flórida, nos Estados Unidos, não poderão mais ser amigos no Facebook, popular rede social, de acordo com a Comissão de Assessoria Ética Judicial. As informações são da agência Associated Press.

Pelo menos um juiz do sul da Flórida advertiu seus colegas com uma atualização em seu status no Facebook, dizendo que possivelmente eles deixariam de ser seus amigos, e outros devem fazer o mesmo.

A Comissão decidiu que as "amizades online" podem criar a impressão de que os advogados têm a capacidade de influenciar juízes que sejam seus amigos. A Comissão concluiu também que um juiz pode publicar comentários no site de outro e que, durante as eleições judiciais, a campanha dos juízes pode ter "seguidores" entre os quais pode haver advogados.

A determinação não se aplica apenas ao Facebook. "Ainda que o Facebook tenha sido usado como exemplo desta opinião, ela será aplicável a qualquer site de rede social que requeira a aprovação do usuário para inclusão de um 'amigo' ou contato no site", explica a Comissão.

Poucos integrantes da Comissão discordam da determinação e nesses casos argumentaram que os juízes podem ter amigos no Facebook porque estas relações são mais do tipo de "conhecidos a contatos". Ainda que apenas a corte suprema da Flórida possa ditar o que os juízes podem fazer, os mais provável é que a maioria acate a consideração por precaução, disse Craig Waters, porta-voz do tribunal máximo estadual.

O juiz Thomas McGrady, que chefia 69 juízes do sexto circuito judicial no condado de Pinellas, fisse que entende o motivo do comitê ter chegado a esta conclusão: os juízes devem ter uma aparência de imparcialidade. "Como juízes podemos ser bons e ter amigos, parte do nosso trabalho é não deixar que as amizades interfiram de nenhuma maneira em nossas decisões", afirmou. "Mas algumas pessoas podem ver que os juízes têm um advogado entre suas amizades no Facebook e podem chegar a pensar que, por ser nosso amigo, nós o tratemos com alguma preferência".

Juízes, advogados, promotores, procuradores e defensores estão entre os milhões de usuários de redes sociais tais como o Facebook, Twitter e Orkut. Até que ponto estas ferramentas podem influenciar o dia-a-dia em salas de audiências e Tribunais? Pessoalmente, já utilizei Facebook e Orkut algumas vezes para contraditar testemunhas que estavam presentes na lista de amigos da parte requerente de seu depoimento, sendo que em cerca de 1/3 das vezes, o magistrado acatou a argumentação para ouvir o indivíduo como mero informante.

Em 31/07/2009, a juíza americana Susan Criss do 212º. Distrito de Galveston, participou de um seminário promovido pela American Bar Association chamado de "Tribunais e a Mídia no Século XXI: Twiterers, Bloggers, a Nova e a Antiga Mídia, o que os Juízes devem fazer? Susan, magistrada desde 1999, disse que começou a utilizar o Facebook há cerca de seis meses, quando aceitou um convite para ajudar no planejamento do aniversário de 30 anos de sua formatura no ensino médio.

Desde então, Susan tem utilizado o Facebook com bastante regularidade e, considerando o sistema de eleição de juízes nos Estados Unidos, passou a aceitar convites para participar das redes de vários advogados. Entretanto, solicita a todos os advogados que atuam em causas sob sua responsabilidade, que a excluam de suas respectivas redes quando chegar a época do julgamento.

Em seis meses de utilização do Facebook, Susan se deparou com diversas situações inusitadas, dentre elas testemunhas conversando sobre o caso que iriam depor, partes antecipando que poderiam ganhar muito dinheiro como o julgamento de determinada ação, etc.

É aí que entra o papel do advogado na orientação de seus clientes sobre como se portar na Web 2.0, sendo que, para isso, é importante que os mesmos estejam familiarizados com estas ferramentas. Não há necessidade de medidas extremas, tais como a orientação para que o cliente se exclua do mundo digital durante a duração do processo. O fundamental é que não sejam compartilhados comportamentos questionáveis ou informações sobre o caso em blogs, micro-blogs e redes sociais.

Outro interessante acontecimento narrado pela juíza Susan, envolveu um pedido de adiamento de julgamento por uma advogada que teria perdido um familiar recentemente. Após o deferimento do pedido para postergar o feito por uma semana, a magistrada recebeu novo pedido de prorrogação por mais um mês. Eis que através do Facebook, Susan descobriu que a advogada havia participado de uma grande festa naquela mesma semana, o que resultou no indeferimento do pedido.

Outra participante do Seminário, a Juíza Orlinda Naranjo, do 419º. Distrito de Travis County, relata sua supresa com a quantidade de informações compartilhadas por partes em processos de sua alçada. A realidade é que muitos usuários de redes sociais não tem noção de que as informações ali divulgadas são facilmente encontradas e que podem repercutir de forma negativa em suas vidas. Na esfera jurídica, cabe ao advogado orientar seu cliente e agir de forma igualmente escorreita em sua participação online, sob pena de que os acontecimentos acima relatados se tornem cada vez mais comuns também aqui no Brasil.