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Advtecno.com, é desenvolvido e mantido por Thiago Graça Couto, advogado carioca associado a Covac Sociedade de Advogados e a American Bar Association, membro da  YLD/ABA, Young Lawyers DivisionLitigation Comittee, e Taxation Comittee, especialista em Processo Civil pela PUC-Rio e com extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-Rio. Associado Fundador da Associação Brasileira de Jovens Advogados - ABJA e Instituto Brasileiro de Jovens Advogados - IBJA. Além daqui, também é possível me encontrar em:



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    Entries in direito da concorrência (1)

    Quinta-feira
    26Fev2009

    União Européia + Google x Microsoft

    O Google acaba de ingressar como terceiro interessado no procedimento (Statement Of Objections - SO) movido pela European Comission em face da Microsoft. Este  procedimento conclui de forma preliminar que a disponibilização nativa do Internet Explorer no Windows tem o potencial de prejudicar a livre concorrência entre os browsers, desestimunlando as inovações e reduzindo a possibilidade de escolha do consumidor.

    Este SO foi baseado em princípios legais e econômicos já exarados em conclusões anteriores desta mesma comissão, bem como nesta decisão judicial de 2007, que condenou a Microsoft, no pagamento de mais de US$ 2 Bilhões por violações às leis de antitruste, ao vincular o Windows Media Player ao seu sistema operacional, e pelo uso de táticas ilegais contra o Real Player.

    Os casos são bastantes parecidos e a chance de perda da Microsoft, com a conversão do procedimento administrativo em ação judicial, é grande.

    Em um post no Blog de políticas públicas do Google, Sundar Pichai, vice-presidente de produtos do Google,  informa que os browsers são críticos para a Internet e que a ausência de competitividade significativa prejudica enormemente os usuários. Ainda que a principal motivação por trás desta interveção  deva ser a divulgação do Chrome, browser do Google, vejo com bons olhos não só esta intervenção, mas a própria Statement of Objections movida pela European Comission contra a Microsoft.

    A vantagem da Microsoft em fornecer o Windows apenas com o Internet Explorer é notável, na medida que a maior parte dos usuários não tem interesse ou conhecimento para a localização e instalação de browser alternativo.

    Evidentemente, os sistemas operacionais devem conter algum browser ou, ao menos, link para instalação do mesmo. Uma solução poderia ser a retirada da UI (interface gráfica) do Internet Explorer da instalação do Windows, fornecendo, inicialmente, apenas o motor do software. Desta forma, seria possível a inclusão de links no próprio Desktop para a instalação de browsers alternativos e do próprio IE, delegando ao usuário a escolha de qual solução irá utilizar.

    A primeira coisa que vemos quando instalamos o Chrome, é a pergunta se desejamos manter o Google com o mecanismo de busca padrão. Ainda que isto não seja o ideal, certamente é muito mais ético do que a Microsoft vem fazendo. Me parece ser questão de confiança no produto oferecido. O Google certamente confia na superioridade de seus serviços; será que a Microsoft também confia no Live Search e no Internet Explorer?